6 de outubro de 2012
QUAL O COMPROMISSO DE UM VEREADOR!!
VEREADORES
Para escolher um candidato a vereador e cobrar sua atuação futura, é fundamental saber o que ele pode fazer ou não como vereador.
Não podem fazer
Falsas promessas de candidatos a vereador
1. Obras
Escolas, postos de saúde, asfaltamentos, nenhum tipo de obra pode ser prometido por vereadores. Isso compete apenas ao prefeito.
2. Serviços Externos
Limpeza de rua, remoção de entulhos, capinagem ou qualquer outro tipo de serviço externo não pode ser prometido pelo vereador. Esta função compete apenas ao prefeito.
Devem fazer
Aquilo que, por lei, é obrigação do vereador
1. Fiscalizar as contas da prefeitura
Deve verificar se as obras não estão superfaturadas, se os hospitais, postos de saúde, escolas e demais serviços públicos estão servindo adequadamente à população.
2. Aprimorar as leis municipais
Não precisamos necessariamente de novas leis, mas de leis melhores, mais organizadas, que atendam a todos de maneira democrática, respeitando a constituição.
3. Representar a vontade dos cidadãos, não a própria vondade
O vereador não é eleito para representar sua própria vontade, mas a do povo. Está ali para servir de ponte entre a voz da população e os ouvidos do governo, cobrando por ações em prol da comunidade.
O Poder Legislativo dos municípios é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício dos direitos políticos.
No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, os Vereadores eleitos pelo sistema proporcional prestarão compromisso e tomarão posse. Neste ato, deverão fazer a declaração pública de seus bens.
Dentre outras hipóteses, perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licenças ou missão autorizada pela Câmara Municipal.
Cabe à Câmara Municipal, dentre outras, dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente:
- legislar sobre assuntos de interesse local;
- suplementar a legislação federal e estadual, no que couber;
- legislar sobre tributos municipais;
- votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais;
- deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento;
- autorizar a concessão de auxílios e subvenções;
- autorizar a concessão de serviços públicos;
- autorizar a concessão do direito real de uso de bens municipais;
- autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais;
- autorizar a alienação de bens imóveis municipais;
- autorizar a aquisição de bens imóveis;
- criar, organizar e suprimir distritos e subdistritos;
- autorizar a alteração de denominação de vias e logradouros públicos;
- delimitar o perímetro urbano e o de expansão urbana;
- criar Comissões Parlamentares de Inquérito;
- autorizar a convocação de referendo e plebiscito;
- tomar e julgar as contas do Prefeito, da Mesa da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município;
- elaborar o seu Regimento Interno;
- dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração;
- fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, acompanhando sua gestão e avaliando seu resultado operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, sempre que solicitado;
- exercer a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, auxiliada, quando solicitado, pelo Tribunal de Contas do Município.
5 de outubro de 2012
POLIO, novo compromisso do Rotary.
Rotary anuncia mais 75 milhões de dólares para combater a pólio
O Rotary International assumiu um novo compromisso financeiro de 75 milhões de dólares nos próximos três anos para aIniciativa Global de Erradicação da Pólio(Igep). O Rotary, que já contribuiu cerca de 1,2 bilhão de dólares à iniciativa, anunciou esse comprometimento no dia 27 de setembro, em um evento especial sobre a erradicação da paralisia infantil, convocado por Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU.
O evento "Nosso Compromisso com as Próximas Gerações: O Legado de um Mundo Livre da Pólio” reuniu líderes dos países endêmicos, representantes de governos doadores, os parceiros da Igep, e a mídia, para destacar a necessidade urgente de terminar o trabalho de erradicação global da poliomielite. Embora o vírus selvagem da pólio seja endêmico apenas no Afeganistão, Paquistão e Nigéria, outros países ainda correm o risco de reestabelecer a transmissão do vírus "importado" desses três países.
Ban Ki-moon pediu aos Estados Membros da ONU para reforçarem seu apoio à Igep, lançada em 1988 pelo Rotary, a Organização Mundial da Saúde, o Unicef e o Centro Norte-Americano de Controle e Prevenção de Doenças. A parceria agora inclui o apoio da Fundação Bill e Melinda Gates e da Fundação das Nações Unidas.
“É essencial que os governantes honrem seu comprometimento com a erradicação da pólio, se quisermos atingir nossa meta de um mundo livre dessa doença”, disse Wilfrid Wilkinson, chair da Fundação Rotária. “Nunca estivemos tão próximos do sucesso, e devemos aproveitar este momento e cumprir nossa promessa para as crianças do mundo.”
Além disso, O Banco Islâmico de Desenvolvimento anunciou um empréstimo ao governo do Paquistão para a erradicação da paralisia infantil. A Fundação Gates vai pagar pelos juros do empréstimo em nome do Paquistão.
Os comprometimentos de fundos adicionais seguem a declaração feita em maio, na Assembleia Mundial da Saúde, de que a pólio é uma "emergência para a saúde pública global". Os casos de poliomielite foram reduzidos em 99% desde 1988, quando a doença assolava cerca de 350.000 crianças por ano. Embora o número de casos mundiais seja o mais baixo já visto no momento (menos de 150 em 2012 até 19 de setembro), o déficit monetário de 790 milhões de dólares até 2013 já prejudica atividades de imunização em países afetados pela doença. Se a erradicação falhar e a pólio voltar, cerca de 200.000 crianças por ano podem ser paralisadas.
“O fracasso na erradicação da pólio é imperdoável”, afirmou a Dra. Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde.
O Rotary e os parceiros na IGEP já vacinaram mais de 2,5 bilhões de crianças, evitando mais de 8 milhões de casos de paralisia infantil e centenas de milhares de mortes. O papel principal do Rotary é com a arrecadação de fundos e busca de apoio.
O Rotary lançou um novo site para agregar mais apoio na erradicação. Várias pessoas assinaram uma petição no site para pedir aos líderes mundiais que comprometam recursos adicionais para cobrir o déficit. Wilkinson apresentou as assinaturas em nome do Rotary durante o evento da ONU.
- Assista a uma gravação do evento da ONU.
O evento "Nosso Compromisso com as Próximas Gerações: O Legado de um Mundo Livre da Pólio” reuniu líderes dos países endêmicos, representantes de governos doadores, os parceiros da Igep, e a mídia, para destacar a necessidade urgente de terminar o trabalho de erradicação global da poliomielite. Embora o vírus selvagem da pólio seja endêmico apenas no Afeganistão, Paquistão e Nigéria, outros países ainda correm o risco de reestabelecer a transmissão do vírus "importado" desses três países.
Ban Ki-moon pediu aos Estados Membros da ONU para reforçarem seu apoio à Igep, lançada em 1988 pelo Rotary, a Organização Mundial da Saúde, o Unicef e o Centro Norte-Americano de Controle e Prevenção de Doenças. A parceria agora inclui o apoio da Fundação Bill e Melinda Gates e da Fundação das Nações Unidas.
“É essencial que os governantes honrem seu comprometimento com a erradicação da pólio, se quisermos atingir nossa meta de um mundo livre dessa doença”, disse Wilfrid Wilkinson, chair da Fundação Rotária. “Nunca estivemos tão próximos do sucesso, e devemos aproveitar este momento e cumprir nossa promessa para as crianças do mundo.”
Além disso, O Banco Islâmico de Desenvolvimento anunciou um empréstimo ao governo do Paquistão para a erradicação da paralisia infantil. A Fundação Gates vai pagar pelos juros do empréstimo em nome do Paquistão.
Os comprometimentos de fundos adicionais seguem a declaração feita em maio, na Assembleia Mundial da Saúde, de que a pólio é uma "emergência para a saúde pública global". Os casos de poliomielite foram reduzidos em 99% desde 1988, quando a doença assolava cerca de 350.000 crianças por ano. Embora o número de casos mundiais seja o mais baixo já visto no momento (menos de 150 em 2012 até 19 de setembro), o déficit monetário de 790 milhões de dólares até 2013 já prejudica atividades de imunização em países afetados pela doença. Se a erradicação falhar e a pólio voltar, cerca de 200.000 crianças por ano podem ser paralisadas.
“O fracasso na erradicação da pólio é imperdoável”, afirmou a Dra. Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde.
O Rotary e os parceiros na IGEP já vacinaram mais de 2,5 bilhões de crianças, evitando mais de 8 milhões de casos de paralisia infantil e centenas de milhares de mortes. O papel principal do Rotary é com a arrecadação de fundos e busca de apoio.
O Rotary lançou um novo site para agregar mais apoio na erradicação. Várias pessoas assinaram uma petição no site para pedir aos líderes mundiais que comprometam recursos adicionais para cobrir o déficit. Wilkinson apresentou as assinaturas em nome do Rotary durante o evento da ONU.
- Assista a uma gravação do evento da ONU.
- Leia mais sobre o trabalho do Rotary na erradicação da pólio.
- Assine a petição on-line.
* Rotary International.
Na foto: A partir da esquerda, secretário-geral do RI, John Hewko, vice-chair da Comissão Polio Plus, John Germ, rotariano canadense e sobrevivente da pólio, Ramesh Ferris, e o chair do Conselho de Curadores da Fundação Rotária, Wilfrid Wilkinson, em evento da ONU sobre erradicação da paralisia infantil. Wilkinson tem em mãos a petição com assinaturas coletadas no novo site do RI de combate à pólio.
* Rotary International.
Na foto: A partir da esquerda, secretário-geral do RI, John Hewko, vice-chair da Comissão Polio Plus, John Germ, rotariano canadense e sobrevivente da pólio, Ramesh Ferris, e o chair do Conselho de Curadores da Fundação Rotária, Wilfrid Wilkinson, em evento da ONU sobre erradicação da paralisia infantil. Wilkinson tem em mãos a petição com assinaturas coletadas no novo site do RI de combate à pólio.
3 de outubro de 2012
ELEIÇÕES E VOTO CONSCIENTE !
Eleições e voto consciente.
É
muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas
uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que
a política tem em suas vidas.
A importância do voto
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.
Como votar conscientemente
Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.
Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.
O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.
Como votar conscientemente
Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.
Fonte: Sua
pesquisa.com
2 de outubro de 2012
AS ELEIÇÕES ESTÃO PRÓXIMAS !
Todo período eleitoral é coberto de esperança, pois é a oportunidade que temos de promover as trocas nos poderes, tirando aqueles que "achamos" não terem agido corretamente, não terem representado seus eleitores dignamente ou atuando como bom administrador e/ou legislador.
Por isso que nosso voto tem um peso que, nem sempre, damos o devido valor.
Vamos refletir conscientemente, vamos escolher aqueles que, a nosso ver, nos representarão melhor, aqueles que nos conduzirão para uma Bom Jesus melhor e com maior Justiça Social.
Vamos tentar escolher bem, pois caso contrário, vamos penar por quatro anos.
Em conclusão, temos de analisar o
papel importantíssimo que o político
exerce na sociedade hodierna e que deverá preencher no futuro, no quadro de uma
organização social mais justa. Trata-se, pois, de uma função com a implicação
de poder e dever que ela exerce.
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